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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta tarde, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1 e estabelece novas regras para a carga horária no país.
A medida foi comemorada pelo deputado federal Eunício Oliveira (MDB), que destacou a importância da proposta como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.
O texto aprovado prevê a redução da jornada semanal para até 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias, além de permitir compensações mediante acordo ou convenção coletiva. A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Para Eunício Oliveira, a aprovação na comissão representa um passo decisivo na valorização da classe trabalhadora e na melhoria da qualidade de vida. “Estamos avançando para um modelo mais justo, que garante mais tempo de descanso sem prejuízo de direitos”, afirmou.
A PEC ainda precisa passar por outras etapas de votação no Congresso Nacional, mas já mobiliza diferentes setores da sociedade, tanto pelo impacto social quanto pelas mudanças nas relações de trabalho.
Caso seja aprovada em definitivo, a nova regra deve alterar profundamente a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país, consolidando uma das mais significativas mudanças na legislação trabalhista dos últimos anos. Agora, a PEC está apreciado pelo Plenário da Câmara e, em seguida, será submetida ao Senado.
